Legislação e Formulários Legislação Regimento do DAS Formulários Alteração de conceito de alunos do ECA (DAE) Matrícula em Disciplina Isolada (DAE) Formulário – Afastamento no país Formulário – Afastamento no país – STAEs Solicitação de afastamento do País (Substituição) Afastamentos de Curta Duração para Fora do País